No dia 6 de maio de 2015, os senadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72 sobre os direitos das trabalhadoras domésticas. Falta ainda a sanção da presidenta da República Dilma Rousseff.
As PLPs Vozes em Ação entrevistaram o advogado Rodrigo de Medeiros para responder algumas dúvidas sobre a regulamentação.
Pergunta: A Emenda 72 é boa para as domésticas? O que ficou faltando?
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Pergunta: As horas extras podem ser compensadas em dinheiro, em vez de folga?
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Pergunta: Por que os 40% da multa vão para o patrão quando a empregada morre e não para os familiares da empregada?
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Pergunta: O que configura acidente de trabalho?
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Pergunta: O que muda em relação à contribuição do INSS para patrões e empregados?
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Pergunta: O que muda em relação à contribuição do INSS para patrões e empregados?
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Está ótima a entrevista. Sou PLP em Campinas-SP e temos várias diretoras da nossa Associação que são Trab. Domésticas e muitas das mulheres que formamos são PLPs, repassei a enteevista. Parabéns.
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